| Projeto: |
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PL 573 15/12/2010 (ver documento) |
| Processo: |
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01-573/2010
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0573-2010 |
| Promovente: |
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Missionário José Olímpio / Sandra Santana / Marcelo Messias / Janaína Lima |
| Ementa: |
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CRIA O SISTEMA DE REUSO DE ÁGUA DE CHUVA PARA UTILIZAÇÃO NÃO POTÁVEL EM MERCADOS MUNICIPAIS, SUBPREFEITURAS, CONDOMÍNIOS, CLUBES, ENTIDADES, CONJUNTOS HABITACIONAIS E DEMAIS IMÓVEIS RESIDENCIAIS, INDUSTRIAIS E COMERCIAIS DENTRO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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AGUA / AGUA POTAVEL / AGUAS PLUVIAIS / CLUBE / CLUBE DA COMUNIDADE / CLUBE DESPORTIVO MUNICIPAL / CONJUNTO HABITACIONAL / CONSUMO / DRENAGEM / ENCHENTE / ESTABELECIMENTO COMERCIAL / IMOVEL RESIDENCIAL / INDUSTRIA / INSTITUICAO ( ENTIDADE ) / MERCADO MUNICIPAL / ODM7 / REAPROVEITAMENTO / REDUCAO / REUTILIZACAO / SUBPREFEITURA / UTILIZACAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUSTS1053-2021
ver documento CONJ1095-2021
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| Tramitação: |
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| SGP2 | Recebido em 14/12/2010 | Encaminhado em 04/01/2011 | | PESQUISA | Recebido em 04/01/2011 | Encaminhado em 18/01/2011 | | CCJ | Recebido em 18/01/2011 | Encaminhado em 03/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 09/01/2013 | Encaminhado em 14/09/2021 | | SGP22 | Recebido em 14/09/2021 | Encaminhado em 14/09/2021 | | CCJ | Recebido em 14/09/2021 | Encaminhado em 16/09/2021 | | SGP12 | Recebido em 16/09/2021 | Encaminhado em 21/09/2021 | | FIN | Recebido em 21/09/2021 | Encaminhado em 26/10/2021 | | SGP21 | Recebido em 28/10/2021 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 54, Legislatura 18 em 15/09/2021
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